João, servidor público do Estado Alfa,… (FGV 2025)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoFGV 2025

MPE RJ

João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional, considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresçase que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta não. Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que

Apode optar pela remuneração do cargo efetivo, apesar de ser afastado.Bficará vinculado ao regime geral de previdência social durante o mandato.Cdeve se afastar do cargo efetivo, mas o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.Dcontinuará vinculado ao regime próprio de previdência social de Alfa até que Beta crie o seu próprio regime.Epode acumular a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambos.

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