Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Antônio Prado
Questão de Direito Ambiental
8
Em conformidade com a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, sobre os princípios fundamentais, analisar os itens abaixo: I. Proteção dos ecossistemas, com ênfase na preservação dos espaços especialmente protegidos, juntamente com seus componentes representativos. II. Responsabilização do causador do dano ambiental na obrigação de repará-lo, independentemente de outras sanções administrativas, civis e penais cabíveis. III. Promoção da educação ambiental de maneira multidisciplinar e interdisciplinar, nos níveis de ensino oferecidos pelo Município, bem como da valorização da cidadania e da participação comunitária nas dimensões formal e informal. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.