Question

A disciplina da publicidade visual nos espaços públicos e privados tem como finalidade prevenir a poluição visual, preservar a segurança viária e organizar a ocupação do ambiente urbano, estabelecendo proibições, limites e isenções específicas quanto à instalação e divulgação de anúncios. Considerando as disposições previstas no Código de Posturas municipal, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) É proibida a inscrição de anúncios na pavimentação das vias, meios-fios, calçadas, árvores da arborização pública e postes da rede elétrica, constituindo vedação expressa do Código de Posturas.

Answer

B) É permitida a instalação irrestrita de outdoors e tabuletas em qualquer terreno não edificado, dispensando limites de inclinação em relação ao eixo do logradouro e condicionando-se apenas ao respeito ao recuo do lote vizinho.

Answer

C) É autorizado o funcionamento ininterrupto de anúncios luminosos intermitentes durante 24 horas, desde que permaneçam silenciosos, a fim de manter a visibilidade noturna do estabelecimento.

Answer

D) É proibida a distribuição de folhetos e anúncios no interior de estabelecimentos, inclusive quando se tratar apenas da identificação nominal e do ramo de atividade no próprio edifício.

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