Questões de Direito Tributário · INEPAM
Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributáriaINEPAM 2026
Pref Brotas
Questão de Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais de anterioridade tributária e suas respectivas exceções, assinale a opção que apresenta um tributo (ou situação) sujeito apenas à anterioridade nonagesimal (noventena), estando dispensado de observar a anterioridade de exercício financeiro:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.