Com relação à possibilidade de acumulaç… (Cebraspe 2016)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosCebraspe 2016

PC PE

Com relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.

AMesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta que passar a exercer mandato de vereador ficará afastado do cargo.BNão é possível a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo a cumulação permitida apenas se o serviço for prestado ao Estado de forma gratuita.CÉ possível a acumulação remunerada de um cargo público de professor com cargo técnico ou científico, não havendo limite remuneratório mensal, sob pena de violação do direito à irredutibilidade salarial.DÉ possível a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, independentemente de compatibilidade de horários.EA proibição de acumular se estende a empregos e funções públicas e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.