Em relação aos institutos de direito pe… (Cebraspe 2009)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCebraspe 2009

TRE MA

Em relação aos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

ATentativa imperfeita ocorre quando o agente pratica todos os atos de execução, mas não chega a atingir a vítima.BA desistência voluntária e o arrependimento eficaz provocam a exclusão da adequação típica indireta, respondendo o autor pelos atos até então praticados e, não, pela tentativa.COcorrendo erro de tipo essencial escusável que recaia sobre elementar do crime, exclui-se o dolo do agente, que responde, no entanto, pelo delito na modalidade culposa, se previsto em lei.DPela teoria da acessoriedade limitada, o partícipe somente responde pelo crime se o fato principal for típico e ilícito, e o autor, culpável.EAinda que favoráveis as circunstâncias judiciais, é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.