Assinale a alternativa CORRETA. O princ… (Consulplan 2012)

Questões de Direito Processual Penal · Consulplan

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalConsulplan 2012

MPE MG

Assinale a alternativa CORRETA. O princípio da publicidade garante:

AA realização de determinado ato processual a portas fechadas, limitando‐se o número de pessoas presentes.BO acesso de qualquer advogado aos elementos de prova já documentados e produzidos na fase investigatória.CA produção de provas numa só audiência, podendo ser indeferidas as irrelevantes ou protelatórias.DO uso do habeas corpus por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.