Quanto à responsabilidade civil do Esta… (FCC 2011)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidadeFCC 2011

PGE RO

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Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natureza é correto afirmar:

AGera o direito à indenização por danos morais, exclusivamente.BA pessoa prejudicada tem direito à indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado e do risco administrativo.CIncide no campo da responsabilidade extracontratual do Estado e gera direito à indenização.DA Administração Pública só poderá ser responsabilizada se ficar comprovada sua omissão ou atuação deficiente.ENão há de se falar em direito à indenização nesta hipótese.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.