Question

Mandado de segurança coletivo é ação de rito especial que determinadas entidades, enumeradas expressamente na Constituição, podem ajuizar para defesa, não de direitos próprios, inerentes a essas entidades, mas de direito líquido e certo de seus membros, ou associados, ocorrendo, no caso, o instituto da substituição processual. Esse posicionamento está

Accepted Answer

B) correto, porque o mandado de segurança coletivo se presta à defesa de direito líquido e certo dos interesses dos membros ou associados.

Answer

A) correto, porque o mandado de segurança coletivo tem o mesmo interesse jurídico que uma ação individual de natureza coletiva.

Answer

C) incorreto, porque o interesse jurídico coletivo não traduz uma substituição processual, haja vista a natureza do procedimento específico.

Answer

D) incorreto, porque o mandado de segurança coletivo tem o mesmo rito especial reconhecido para o mandado de segurança individual.

Answer

E) incorreto, porque o mandado de segurança coletivo visa à proteção de direitos inerentes às entidades enumeradas pela Constituição.

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