Question

Fábio é brasileiro nato. Por sua descendência italiana, foi morar e estudar em Veneza – Itália, onde aproveitou para tirar sua segunda cidadania. Cursou pós graduação em Engenharia Civil, na Universidade B localizada naquela cidade. Como condição de conclusão do curso, teve de elaborar dois artigos científicos, um sobre resistência estrutural e outro sobre oxidação de materiais. Submeteu seus artigos à publicação de revistas especializadas e a disponibilizou na biblioteca da universidade italiana. Voltou para o Brasil e hoje trabalha e uma grande empreiteira. Para sua surpresa, a faculdade B, sediada em Belém no Pará, mantendo convênio com a universidade italiana, disponibilizou os artigos de Fábio para consulta. Fábio está indignado com essa postura da faculdade paraense, entendendo que ela feriu regras de proteção de dados, conforme previsto na Lei nº 13.709/18 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados). Nesse caso, com base na lei acima, é certo afirmar que Fábio:

Accepted Answer

C) não tem razão, já que o material tem destinação acadêmica.

Answer

A) tem razão em sua reclamação quanto a instituição paraense, pois qualquer tipo de material informativo só pode ser disponibilizado mediante autorização de seu mentor.

Answer

B) tem razão pois, por ser brasileiro, mesmo que a coleta e armazenamento de dados tenha sido feita por empresa estrangeira e fora do território nacional, será aplicável a LGPD.

Answer

D) não tem razão pois as instituições particulares, como é a universidade paraense, não estão submetidas às regras da LGPD.

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