Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo

Segundo prevê a Constituição Federal, algumas matérias são de competência exclusiva da União. Nas alíneas abaixo, estão descritas algumas dessas competências, contudo, alguma(s) dela(s) não está(ão) de acordo com o text…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo

A matéria pertinente ao direito de informação, além de respaldo no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é regulada pela Lei nº 12.527/11. Assim sendo, com base nos respectivos dispositivos legais, analise as…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo

Com relação ao processo legislativo, segundo prevê a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e responda. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição e leis complementares. II…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2019· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo

Com relação à competência para regulamentar o orçamento público, analise as frases abaixo e responda segundo previsão contida na Constituição Federal. I - As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretr…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estr…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo

Com relação ao poder constituinte derivado, o art. 60 da Constituição Federal prevê a possibilidade de promulgação de emendas. A finalidade das emendas constitucionais é permitir que, no decorrer dos anos, a Constituiçã…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo

Com relação aos direitos sociais, a Constituição Federal traz uma série de regras a respeito do tema. Analise, portanto, as assertivas abaixo e responda assinalando a opção correta. I - É livre a associação profissional…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo

Analise as assertivas e, de acordo com a previsão contida na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo

Analise as assertivas que seguem e responda. Estabelece o artigo 7º da Constituição Federal Brasileira que são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais: I - duração do trabalho normal não superior a oito…