Em relação à Política Nacional do Idoso… (Marinha 2007)

Questões de Legislação Penal Especial · Marinha

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)Marinha 2007

Marinha

Em relação à Política Nacional do Idoso estabelecida na Lei nº 8.842/1994, assinale a opção correta.

ACompete à União, elaborar proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Congresso Nacional.BNa sua aplicação, a Lei nº 8.842/94 não deve considerar diferenças econômicas, sociais, regionais e, especialmente, as condições dos meios rural e urbano do país.CA Lei nº 8.842/94 considera idoso para seus efeitos a pessoa maior de setenta anos de idade.DConstitui uma diretriz da política nacional do idoso, a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.EÉ permitida a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.