Pelo princípio da presunção da não culp… (UEG 2013)

Questões de Direito Processual Penal · UEG

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalUEG 2013

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Pelo princípio da presunção da não culpabilidade, conforme o direito brasileiro, tem-se que

Aa prisão provisória é absolutamente proibida.Bninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.Co Ministério Público deve provar a culpa do réu e o réu deve provar sua inocência.Da liberdade provisória é medida excepcional e só poderá ser concedida após a solicitação da vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.