De acordo com a Lei de Acesso à Informa… (Fundatec 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Fundatec 2026

CRP 7 (RS)

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, os procedimentos nela previstos devem observar determinadas diretrizes relacionadas ao direito fundamental de acesso à informação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

AA Lei estabelece que a Administração Pública deve estimular a cultura de transparência e o controle social.BAs informações de interesse público somente devem ser divulgadas quando houver solicitação formal do cidadão.CO sigilo é considerado regra geral na Administração Pública, sendo a publicidade aplicada apenas em situações excepcionais.DA utilização de tecnologia da informação para divulgação de dados públicos é facultativa e depende exclusivamente da conveniência do órgão público.EA divulgação de informações públicas é limitada apenas aos casos em que houver determinação judicial.

Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Ver as 322 questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.