Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Fundatec 2023
COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria/RS Processo Seletivo
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: 1. Oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos. 2. Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente. 3. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal. 4. Oferecer basicamente cuidados farmacêuticos. 5. Oferecer apenas alimentação suficiente e adequada à faixa etária dos adolescentes atendidos. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.