Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosFGV 2026

TCE PE

Questão de Direito Constitucional

João ocupa um emprego público na empresa pública Alfa, pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco. Por sua vez, Lucas ocupa um cargo público na Secretaria de Meio Ambiente no âmbito do referido ente da Federação. Registre-se, por fim, que João e Lucas não são professores, tampouco atuam na seara da saúde. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.