Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCebraspe 2022
MCom
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue os itens que se seguem. Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
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