De acordo com a Lei no 13.460/2017, a r… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosVunesp 2024

Pref Aparecida (SP)

De acordo com a Lei no 13.460/2017, a respeito da suspensão do serviço público em virtude de inadimplemento, é correto afirmar que

Aé vedada em qualquer hipótese.Bdeve ser realizado em dias úteis, desde que não se inicie na sexta-feira ou no dia anterior a feriado.Cpode ser realizada no sábado ou domingo, quando tiver ocorrido a comunicação prévia.Dpode ser realizada, desde que o serviço não seja considerado essencial.Epode ocorrer, em qualquer dia útil, sendo vedada a cobrança de taxa de religação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.