Questões de Legislação Penal Especial · Unifil

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Unifil 2023

Pref Tamarana

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A legislação em questão, conforme o artigo 5º, define ainda como violência que acontece no âmbito da unidade doméstica aquela que acontece no espaço . Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.