Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosFGV 2024
TJ AP
Questão de Direito Constitucional
Considere as seguintes competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): • monitorar e realizar análise do mercado e do desenvolvimento de novas tecnologias que possam gerar impactos na proteção de dados e privacidade; • editar e publicar estudos e notas técnicas informativas realizadas pela Autoridade; • conscientizar e orientar sobre desenvolvimento de tecnologias relevantes para a proteção de dados, privacidade e segurança da informação; e • acompanhar e participar das discussões técnicas em fóruns internacionais de matérias relacionadas a tecnologias utilizadas na proteção e no tratamento de dados pessoais e privacidade. O elemento da estrutura organizacional da ANPD que possui as competências apresentadas é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


