Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Cri… (Legatus 2024)

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalLegatus 2024

Pref Codó

Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o conceito de "responsabilidade objetiva" em relação aos danos ambientais significa que

Aa culpa é necessária para configurar a responsabilidade.Ba responsabilidade depende da comprovação de dolo.Co agente só responde se houver má-fé comprovada.Da responsabilidade independe de culpa, bastando a existência do dano.Ea responsabilidade depende exclusivamente de um ato ilícito intencional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.