Question

De acordo com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 em seu art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sobre políticas públicas de proteção à criança e o adolescente, serão implementadas pelo poder público, EXCETO

Accepted Answer

C) O poder público, as instituições e os empregadores não tem a responsabilidade de propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, muito menos de filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Answer

A) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Answer

B) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Answer

D) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

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