Questão de Direito Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental é um dos instrumentos mais importantes para a proteção dos recursos ambientais, tanto que a Constituição Federal declarou como um dos deveres do Poder Público exigir que, na forma de lei, “para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente seja feito estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.” BRAGA, et al. Introdução à Engenharia Ambiental. São Paulo: Pearson Prentice Hall; 2. ed., 7ª reimpressão, 2010 (adaptado). Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento público, voltado para a população em geral e, por isso, deve apresentar uma linguagem acessível a qualquer parte interessada. PORQUE II. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui-se de um resumo técnico, o qual deve ser disponibilizado à população, por diferentes meios de comunicação, tais como a internet, as bibliotecas públicas e os órgãos locais. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.