Question

Aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente competem as seguintes funções:

Accepted Answer

E) funções de proteção e encaminhamento da família, da criança e adolescente aos programas sociais, e atendimento especializado de educação, saúde, assistência social, ou o que se fizer necessário, com poderes de determinar sua execução.

Answer

A) funções de atendimento às crianças e adolescentes cujos direitos fundamentais tenham sido violados, especialmente as que se encontrem em situação de risco.

Answer

B) funções de fiscalização e revisão do trabalho dos Conselhos Tutelares, assegurando que as medidas socioeducativas sejam efetivamente aplicadas às crianças e adolescentes vítimas de negligência ou violência.

Answer

C) funções deliberativas e de controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e seu Plano; inscrever/cadastrar, avaliar e recadastrar as entidades governamentais e não governamentais que executam programas e políticas de atenção a crianças e adolescentes; coordenar o processo de escolha dos Conselheiros dos Conselhos Tutelares.

Answer

D) funções de intervenção junto aos pais e família para que estes assumam suas responsabilidades de cuidar, educar, proteger, dar afeto e orientar seus filhos/parentes.

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