Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesCebraspe 2006
IPAJM
Questão de Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética. Dália é beneficiária de pensão por morte desde janeiro de 2004. Em abril de 2006, dirigiu-se ao IPAJM para requerer certidão declaratória de seu benefício, para aprovação de crédito em programa de habitação popular. Nessa situação, é assegurada a Dália a obtenção da certidão, independentemente do pagamento de taxa, segundo a Constituição Federal.
Mais questões de Direito de petição e de obtenção de certidões
- Cebraspe 2026Maria, servidora pública municipal, solicitou formalmente ao departamento de recursos humanos do seu órgão uma certidão descritiva de seu tempo de serviço e das progressões na car…
- INAZ do Pará 2026Em um processo administrativo municipal, foi instaurada apuração que pode resultar em sanção ao servidor. Após ser notificado para apresentar defesa, o servidor protocolou requeri…
- Legalle 2026Analise as assertivas que seguem acerca do direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: L assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir É reconsid…
- IGEDUC 2026O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou…
- Instituto AVALIA 2026Um segurado protocolou requerimento administrativo junto ao órgão previdenciário e solicitou cópia integral do processo, além de informações sobre o andamento de seu pedido. De ac…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.