Questões de Direito Constitucional · IGEDUC
Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesIGEDUC 2026
Pref São J Campestre
Questão de Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.