Question

Edney foi aprovado no concurso público para o cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, sendo correto afirmar, à luz das normas constitucionais e da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, acerca de sua situação jurídico-funcional, que ele:

Accepted Answer

A) foi aprovado para cargo público efetivo, submetido ao regime estatutário, que pode alcançar a garantia da estabilidade, considerando que o Poder Judiciário é órgão integrante da Administração Pública Direta;

Answer

B) foi aprovado para emprego público, submetido ao regime celetista, incompatível com a garantia da estabilidade, considerando que o Poder Judiciário é pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Indireta;

Answer

C) foi aprovado para cargo público efetivo, submetido ao regime celetista, mas que é passível de alcançar a garantia da estabilidade, considerando que o Poder Judiciário é pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Indireta;

Answer

D) foi aprovado para emprego público, submetido ao regime estatutário, incompatível com a garantia da estabilidade, considerando que o Poder Judiciário é pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Direta;

Answer

E) foi aprovado para cargo público efetivo, submetido ao regime estatutário, incompatível com a garantia da estabilidade, considerando que o Poder Judiciário é pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Indireta.

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