Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalIdentificação criminal – Lei 12.037/2009Cebraspe 2022

DP DF

Questão de Direito Processual Penal

548001_01N503321 Após o indiciamento e a identificação criminal do investigado em um inquérito policial no qual se apurava a prática de crime punido com detenção, o delegado solicitou ao juiz autorização para realizar busca domiciliar e interceptação telefônica.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A identificação criminal do indiciado poderá constar de atestados de antecedentes com observação expressa quanto a eventual existência de trânsito em julgado de sentença condenatória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.