Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Cebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Legislação Penal Especial
Com referência ao serviço militar, julgue os seguintes itens. O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.