Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcurso de pessoasCebraspe 2013

SERPRO

Questão de Direito Penal

A respeito das excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas no direito penal, julgue os itens que se seguem. Havendo concurso de pessoas para a prática de crime, caso um dos agentes participe apenas de crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, desde que não seja previsível resultado mais grave.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.