Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemasCebraspe 2021
SERIS AL
Questão de Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir. É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.