Assinale a alternativa que está em conf… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalVunesp 2023

EPC

Assinale a alternativa que está em conformidade com o entendimento consagrado do Supremo Tribunal Federal.

ALeis que tratam dos casos de vedação a nepotismo são de iniciativa exclusiva do respectivo Chefe do Poder Executivo.BÉ lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.CNão ofende o art. 7o, inciso IV, da Constituição Federal a adoção do salário-mínimo como base de cálculo para a fixação de piso salarial.DÉ inconstitucional lei municipal que disciplina a definição do tempo máximo de espera de clientes em filas de instituições bancárias.EA exigência do exame psicotécnico em concurso não depende de previsão expressa em lei, desde que conste no edital e estabeleça critérios objetivos.

Lei seca citada

CF/88, art. 7º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.