Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCebraspe 2023

MPE SC

Questão de Direitos Humanos

Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue os itens que se seguem. Em regra, se for para o melhor interesse da criança, a alteração da residência do guardião que lhe detiver a guarda implicará a alteração do juízo competente para o processamento das ações que lhe digam respeito, mesmo que nelas já tenha ocorrido a perpetuação da jurisdição, em decorrência do princípio do juízo imediato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.