Questões de Direito Civil · Comarcas TJMS
Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorComarcas TJMS 2018
TJ MS
Questão de Direito Civil
O acesso ao Juizado Especial Cível é grauito. Entretanto, Pedro, não beneficiário da asistência judiciária gratuita, que figurava com autor em uma determinada causa, foi condenado, em litigância de má-fé, dentre outras coisa, ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Tendo como fundamento a Lei n. 9.099/95, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.