Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Cebraspe 2004
DPU
Questão de Legislação Penal Especial
Considere que um tenente, estando em serviço, em área fora da administração militar, tenha constrangido uma mulher à prática de conjunção carnal, mediante grave ameaça, e por isso tenha sido preso em flagrante e denunciado pela prática do crime previsto no art. 232 do CPM (estupro). Considere ainda que, durante o processo, tenha sido juntada aos autos certidão de casamento do referido tenente com a vítima, fato ocorrido após o dia do delito.
Em face dessas considerações e com base no CPM, julgue os itens que se seguem. Se o oficial for condenado pelo crime em tela, será declarado indigno para o oficialato.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

