Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeIBFC 2022

SESACRE

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo intitulado Do Direito a Vida e a Saúde, estabelece normas para que sejam garantidos os direitos à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Em relação ao ECA no que diz respeito a este capítulo, assinale a alternativa incorreta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.