Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoPR4 (UFRJ) 2023
UFRJ
Questão de Direito Administrativo
Na análise dos elementos dos atos administrativos, considere as seguintes afirmativas sobre a competência: I - É o poder conferido por lei ao agente público para a prática de atos administrativos. II - É um elemento discricionário, ou seja, o agente público possui margem de liberdade para decidir sobre a prática do ato. III - É um elemento vinculado, ou seja, o agente público deve agir de acordo com os limites legais estabelecidos. IV - É um elemento que pode ser delegado a outros agentes públicos, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação. V - É um elemento que determina o local onde o ato administrativo deve ser praticado. Assinale a alternativa correta:
Mais questões de Elementos ou requisitos do ato administrativo
- IDECAN 2026Os menores de dezoito anos são, legalmente, proibidos de dirigir veículos. No Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito competente emite várias autorizações para que meno…
- UNESC 2026Um servidor público, Agente Administrativo sem competência legal para tanto, praticou ato administrativo determinando a aplicação de penalidade disciplinar a outro agente, embora…
- UNESC 2026Um Analista Administrativo, ao revisar um ato praticado por determinado gestor público, identificou que a decisão foi formalizada por escrito, partiu de autoridade competente e pr…
- AMEOSC 2026Após revisão administrativa promovida pela controladoria interna da Câmara Municipal, constatou-se que diversos atos administrativos haviam sido expedidos sem identificação clara…
- Legalle 2026O Secretário de Finanças de um Município, sem atribuição legal específica para movimerrtação de pessoal, removeu um servidor estável de sua ur-ridade original. O ato foi formalmen…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.