Question

A modelagem de uma parceria público-privada para implantação de um modal de transporte estimou um valor de contraprestação que superou a expectativa orçamentária da Administração Pública, de forma que será preciso promover algumas alterações nos parâmetros e premissas do projeto. Nesse sentido, é possível prever

Accepted Answer

E) cobrança de tarifa diretamente do usuário do serviço público, adicionalmente à contraprestação a ser paga pelo parceiro-público, além de previsão de receitas alternativas ou acessórias, na modalidade concessão patrocinada.

Answer

A) autorização para imposição de tarifa e de cobrança de receitas alternativas e acessórias dos usuários do serviço público, além de aporte custeado pelo parceiro-público durante a fase de fluxo de caixa negativo do parceiro-privado.

Answer

B) cobrança de tarifa diretamente do usuário do serviço público, caso se decida por uma concessão administrativa, tendo em vista que a concessão patrocinada não admite tal acréscimo.

Answer

C) previsão de autorização para o parceiro-público explorar receitas alternativas ou acessórias durante a vigência do contrato, não sendo permitido ao parceiro-público nenhum pagamento ou repasse de valores além da contraprestação.

Answer

D) previsão de pagamento de aporte pelo Poder Público, caso se decida por uma concessão administrativa, tendo em vista que a concessão patrocinada não admite tal acréscimo.

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004