Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO ACESSO
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoINSTITUTO ACESSO 2024
CM Manaus
Questão de Direito Constitucional
(Correta: B) Carlos, Analista Legislativo, foi questionado sobre a possibilidade de questionar a inércia do poder público em cumprir determinada norma constitucional. Qual ação judicial é adequada para essa finalidade?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.