Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalCebraspe 2004

TJ AP

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a competência do Poder Legislativo. Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.