Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2004

ANATEL

Questão de Direito Constitucional

consumidor, comum à União, aos estados, ao Distrito

O serviço de telecomunicação prestado em caráter público não pode ser prestado mediante autorização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.