Quanto à exclusão de ilicitude, é corre… (Vunesp 2019)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeVunesp 2019

TJ AC

Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que

Ao excesso culposo decorrente de erro sobre os limites da causa de justificação não é punível a título de dolo ou culpa.Bno excesso de legítima defesa involuntário, derivado de erro de tipo escusável, o agente responde pelo fato criminoso.Co estado de necessidade defensivo ocorre quando a conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro inocente.Do Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do estado de necessidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.