Direito PenalConcurso de pessoasMOVENS 2012
Pref Aracaju
Questão de Direito Penal
em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta. I – O sujeito ativo do delito é aquele que realiza a ação típica, não podendo agir por omissão. II – No ordenamento jurídico brasileiro, a pessoa jurídica só pode ser sujeito ativo do delito, uma vez que não pode ser vítima de crime. III – A responsabilidade da pessoa jurídica não interfere na responsabilidade da pessoa física que praticou o crime. IV – Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A quantidade de itens certos é igual a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
