Question

TIPO B 101 - PROCURADOR 10

- Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, logo, uma dívida ativa, essa ação é chamada de execução fiscal. Isso é feito através de processos judiciais, fazendo gerar um Título Executivo. A legitimidade ativa para propositura da ação de execução fiscal é da Fazenda Pública, assim entendida corretamente como

Accepted Answer

C) a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e empresas públicas.

Answer

A) a União, Os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e organizações não governamentais.

Answer

B) a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e agências reguladoras.

Answer

D) a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e fundações públicas de direito público.

Answer

E) a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e as sociedades de economia mista.

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