Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteNUCEPE UESPI 2019
Pref Timon
Questão de Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981, sobre Política Nacional do Meio Ambiente, instituiu o CTF (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais) para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o órgão administrador do CTF.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.