Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF

Legislação Penal EspecialConselho TutelarCOSEAC UFF 2019

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Questão de Legislação Penal Especial

Numa prefeitura de uma cidade do interior, o assistente social recebe uma denúncia de maustratos contra uma criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990 -, nesta situação, cabe ao profissional da assistência social comunicar o caso ao(s):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.