Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidadeCebraspe 2012

TJ RR

Questão de Direito Administrativo

No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.