Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosCebraspe 2017
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
legislativa local processar e julgar membros do tribunal de contas estadual, desde que a Constituição do estado assim determine.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Segundo a CF, Ministério Público que atue junto ao TCU ou junto ao tribunal de contas estadual integrará, respectivamente, o Ministério Público da União ou o Ministério Público do estado em questão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.