O Estatuto da Criança e do Adolescente… (FEPESE 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFEPESE 2014

MPE SC

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece, no artigo 69, que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, dentre outros, os seguintes aspectos:

A( ) Isonomia salarial, formação técnico-profissional e respeito às condições psicossociais.B( ) Plena responsabilidade por seus atos no ambiente de trabalho e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em igualdade com os demais trabalhadores.C( ) Prevenção a situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente no trabalho de caráter perigoso, penoso e insalubre.D( X ) Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.E( ) Garantia de condições de capacitação para o exercício de atividade laboral, respeitando-se as exigências do processo produtivo.

Mais questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Ver as 255 questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.