Uma equipe multiprofissional de saúde e… (FCC 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFCC 2014

TCE PI

Uma equipe multiprofissional de saúde e os pequenos empresários da região estão planejando e organizando ações com objetivo de propiciar atividades aos adolescentes. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a equipe deve estar atenta quanto

Aà possibilidade de trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, ao adolescente empregado com idade superior a 16 anos.Bà proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.Caos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados ao adolescente aprendiz, a partir de dezesseis anos.Dà proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade e na condição de aprendiz a menores de quatorze anos.Eà obrigatoriedade de oferecer bolsa de aprendizagem ao adolescente com quinze anos ou mais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.